Termos de Serviço

Última atualização: [abril/2025]

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site EAD Smart Class e a aquisição de cursos online oferecidos na plataforma. Ao acessar o site ou adquirir qualquer curso, o usuário concorda integralmente com os termos descritos abaixo.

1. Identificação da empresa

EAD Smart Class
Razão Social: Edmilson Tadeu de Andrade Pinheiro
CNPJ: 40.512.002/0001-84
Endereço: Alameda Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos, São Paulo - SP, CEP: 01202-001
E-mail: contato@eadsmartclass.com.br
Telefone: (11) 3212-4585

2. Serviços oferecidos

A EAD Smart Class disponibiliza cursos online de formação e qualificação profissional na modalidade curso livre, conforme previsto no Decreto nº 5.154/2004. Os cursos são oferecidos em formato digital, com acesso via login e senha, disponibilizados ao aluno após a confirmação do pagamento.

3. Acesso ao curso

O acesso ao curso é individual e intransferível.
Após a confirmação do pagamento (em até 5 minutos no caso de cartão de crédito), os dados de acesso são enviados para o e-mail cadastrado.
O acesso à plataforma é vitalício, salvo em casos de encerramento da empresa ou alteração da política de acesso, o que será previamente comunicado ao usuário.

4. Responsabilidade do usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

Fornecer dados pessoais corretos e atualizados no momento da matrícula;
Manter a confidencialidade de seu login e senha;
Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais, sem práticas ilegais, ofensivas ou que infrinjam os direitos de terceiros;
Não compartilhar o conteúdo do curso com terceiros, nem realizar cópias não autorizadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma (vídeos, textos, PDFs, imagens, estrutura das aulas, logotipo e marca) é de propriedade exclusiva da EAD Smart Class e protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso comercial sem autorização por escrito.

6. Certificado

Ao concluir o curso e realizar as avaliações exigidas, o aluno receberá um Certificado Digital de Conclusão com carga horária informada.
Importante: os cursos da EAD Smart Class não são reconhecidos pelo MEC, por se tratarem de cursos livres, permitidos legalmente para fins de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

7. Pagamento e condições comerciais

O pagamento pode ser realizado via Cartão de Crédito, processado por plataformas de pagamento seguras e confiáveis.
O preço do curso está claramente informado na página de vendas, sendo valor único, sem mensalidades.
O acesso é liberado somente após a confirmação do pagamento.

8. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias corridos após a confirmação do pagamento.
Durante esse prazo, o aluno pode solicitar o reembolso total do valor pago, desde que ainda não tenha concluído o curso.
Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: contato@eadsmartclass.com.br. O valor será reembolsado na mesma forma de pagamento.

9. Cancelamento pela plataforma

A EAD Smart Class se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

Violação destes Termos de Serviço;
Uso indevido ou fraudulento da plataforma;
Compartilhamento não autorizado de conteúdo.

Em tais casos, o usuário será notificado e poderá apresentar sua defesa.

10. Limitação de responsabilidade

A EAD Smart Class não se responsabiliza por:

Problemas de conexão de internet ou falhas técnicas no dispositivo do usuário;
Utilização inadequada da plataforma;
Interrupções temporárias por manutenção programada ou casos de força maior.

11. Modificações nos Termos

A EAD Smart Class pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio publicado no site. O uso continuado da plataforma após as alterações indica aceitação das novas condições.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato conosco:

E-mail: contato@eadsmartclass.com.br
Telefone: (11) 3212-4585
Endereço: Alameda Barão de Limeira, 425 - Campos Elíseos, São Paulo - SP, 01202-001
Atendimento: Segunda a Sexta: 9h às 18h | Sábado: 9h às 13h